A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Dona Luizinha, localizada na Avenida Conde Matarazzo nº 980 - Bairro da Penha, fundada em 16 de junho de 1997, com Estatuto registrado no Cartório de Títulos e Documentos de Antonina sob o nº 754, folha nº 095, do Livro A-9, CGC nº 01.933.327/0001-89.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 1º de agosto de 1997.

Gabinete da Prefeita, em 2 de setembro de 1997.

Munira Peluso
Prefeita Municipal